Fica desde já definido, que os Clientes, Fornecedores e Usuários dos nossos canais digitais (site, redes sociais, whatsapp e etc), que utilizam, se comunicam ou compram pela Internet, bem como, como atendidos presencialmente, pelo telefone ou por qualquer outro canal de comunicação, sejam eles pessoas fisicas ou jurídicas, doravante serão denominados simplesmente como TITULAR (es) dos dados pessoais.
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos Titulares que acessam nossos canais de comunicação. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o Titular poderá atualizar, gerenciar ouexcluir estas informações.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP).
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o Titular a consultar periodicamente esta seção.
A Calvo se compromete a cumprir as normas previstas no RGPD, em respeito aos seguintes princípios:
Os dados pessoais do Titular serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
Os dados pessoais do Titular serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
Os dados pessoais do Titular serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
Os dados pessoais do Titular serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
Os dados pessoais do Titular serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
Os dados pessoais do Titular serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
O Titular possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de DadosPessoais e pelo RGPD:
Direito de confirmação e acesso: é o direito do Titular de obter da Calvo a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
Direito de retificação: é o direito do Titular de obter da Calvo, sem demora injustificada, aretificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do Titular de ter seus dados apagados;
Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do Titular de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o
tratamento for ilícito, quando a Calvo não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
Direito de oposição: é o direito do Titular de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
Direito de portabilidade dos dados: é o direito do Titular de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a Calvo, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro fornecedor;
Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do Titular de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
O Titular poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada a Calvo com o assunto “RGDP- ”, especificando:
Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) eendereço de e-mail do Titular e, se for o caso, do seu representante;
Direito que deseja exercer junto a Calvo;
Data do pedido e assinatura do Titular;
Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
O pedido deverá ser enviado ao e-mail: marinho@calvo.com.br (mailto: marinho@calvo.com.br), ou por correio, ao seguinte endereço:
CALVO COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Rua Attílio Trevisan, 136 | CEP: 07113-010 – Guarulhos/SP
O Titular será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.
Durante a utilização dos nossos canais, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, oTitular deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
A coleta de dados dos Titulares se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do Titular, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais.
Dados de identificação do Titular para realização de cadastro
A utilização, Consultas e Compras realizadas pelo Titular, em nossos canais de comunicação, dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do Titular serão coletados e armazenados:
Nome ou Razão Social
endereço de e-mail
– endereço, bairro, cidade e UF
Código de endereço postal
número de telefone
número de CPF ou CNPJ
Dados informados no formulário de contato
Os dados eventualmente informados pelo Titular em qualquer canal de comunicação, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.
Dados relacionados à execução de contratos firmados com o Titular
Para a execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado entre a Calvo e o Titular, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o Titular.
Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do Titular serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.
O endereço de e-mail cadastrado pelo Titular que optar por se inscrever em nossa Newsletter
será coletado e armazenado até que o Titular solicite seu descadastro.
Não serão coletados dados sensíveis dos Titulares, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 do RGPD e nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:
dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do Titular;
dados genéticos;
dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;
dados relativos à saúde do Titular;
dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do Titular;
dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.
Coleta de dados não previstos expressamente
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do Titular, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.
Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais
Ao utilizar, consultar ou comprar através dos nossos canais , o Titular está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O Titular tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: marinho@calvo.com.br, ou por correio enviado ao seguinte endereço:
Rua Attílio Trevisan, 136 | CEP: 07113-010 – Guarulhos/SP
O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
Poderão ainda ser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo Titular nos nossos canais de comunicação.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do Titular apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:
para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular;
para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;
para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
Finalidades do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais do Titular coletados pela Calvo, têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o Titular e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.
Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao Titular, bem como para dar subsídio à Calvo para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.
Os dados de cadastro serão utilizados ainda para permitir o acesso do Titular a determinados conteúdos do site, exclusivos para Titulares cadastrados.
A coleta de dados relacionados ou necessários à execução de um contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado com o Titular terá a finalidade de conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao Titular, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
Prazo de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais do Titular serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.
O período de conservação dos dados são definidos de acordo com os seguintes critérios:
Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para a prestação de serviços fornecidos pelo site, pode varia de 1 a 6 meses de acordo com o status do pedido do indivíduo, ou até este pedir para ser excluído as informações coletadas.
Os dados pessoais dos Titulares apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Destinatários e transferência dos dados pessoais
Os dados pessoais do Titular não serão compartilhadas com terceiros. Serão, portanto, tratados apenas pela Calvo.
Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)
O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Titular, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é Calvo Comercial Importação e Exportação Ltda., representada por Valdir Marinho, que poderá ser contactado pelo e-mail: marinho@calvo.com.br ou no endereço:
Rua Attílio Trevisan, 136 | CEP: 07113-010 – Guarulhos/SP
Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)
O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos do RGDP, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.
Neste site o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é Valdir Marinho, que poderá ser contactado pelo e-mail: marinho@calvo.com.br.
O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do Titular.
O site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o Titular, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Titular, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O site se compromete, ainda, a comunicar o Titular em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados
pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do Titular com confidencialidade, dentro dos limites legais.
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do Titular e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.
Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do Titular para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo Titular, bem como seu local e horário de acesso ao site.
Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do Titular, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do Titular ou da forma como utiliza os recursos do site.
É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do Titular, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.
As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um Titular são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.
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As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do Titular, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do Titular, bem como para o oferecimento de conteúdo
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Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do site, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao Titular.
O site utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do site. Assim, ao fazê- lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do Titular.
Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.
O Titular pode gerenciar o uso de cookies de nosso site a partir do link: https://calvo.com.br/cookies onde constam as informações, modo de uso e temporalidade de cada um deles.
Gestão dos cookies e configurações do navegador
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Gerir Consentimento de Cookies (https://calvo.com.br/cookies/)
A desativação dos cookies, no entanto, irá im pedir o Titular de preencher seus dados pessoais, e, portanto, não poderá efetuar com pras ou solicitar cotações , mesm o que tais compras ou solicitações sejam encaminhadas através outros canais de com unicação . Alem disso, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do Titular que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência de navegação em nosso site.
A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo Titular interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage- cookies (https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete- manage-cookies)
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac (https://support.apple.com/pt- br/guide/safari/sfri11471/mac)
https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt (https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt)
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam (https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam)
Opera: https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/ (https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/)
Reclamação a uma autoridade de controle
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do site, do país de residência habitual do Titular, do seulocal de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 10/07/2021.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site https://calvo.com.br/, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
O Titular será explicitamente notificado em caso de alteração desta política.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o Titular demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Guarulhos, em que se encontra a sede do editor do site.
